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Audiência Pública sobre os Artesãos em Belo Horizonte e outros encaminhamentos

26/08/2011

Voltando ao principio deste trabalho, quando sempre questionávamos a ausência de uma politica pública voltada para os artesãos, lembremos que esse trabalho não se resume a uma documentação fotográfica e registro audiovisual, incluindo-se nele a busca pelas ferramentas constitucionais e o esgotamento da via legal.

Neste sentido, a partir do inicio deste ano passamos a contar com o apoio jurídico do CNDDH (Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos). Sem eles, ainda estaríamos engatinhando. Depois de tantas injustiças e descrença no poder público, aparece uma instituição que nos orgulha não só como brasileiros, mas principalmente como seres humanos.

O CNDDH, através de suas advogadas, denunciaram as ações da polícia e da fiscalização da prefeitura contra os artesãos nômades ao Ministério Público, que abriu inquérito a respeito, mas ainda não concretizou uma ação contra a prefeitura. Foi também impetrado um mandado de segurança que visa coibir ato de coação e abuso de autoridade. E estão trabalhando no momento em uma Ação Civil Pública.

Somado aos esforços do CNDDH, tenho de ressaltar a coragem da Vereadora Sílvia Helena, que teve a iniciativa de convocar a Audiência Pública sobre o tema no dia 11 de agosto de 2011.

A audiência foi gravada por nós e estou fazendo esforços para colocar o vídeo online, embora esteja tendo problemas pra renderizar os arquivos. (em breve postarei aqui).

Aqui pode-se ver a Ata da Audiência e sua descrição:  Ata da Audiência Pública sobre os artesãos

Aqui pode-se ver o resultados e seus encaminhamentos: Resultado 21ª Extr. Direitos Humanos 11-8-2011

Embora a audiência tenha gerado uma grande vitória para os artesãos, já que houve o reconhecimento dos abusos ocorridos, por parte das autoridades presentes, e o rápido entendimento da necessidade de mudança do Código de Posturas do Município (inclusive foi sugerida a formação de um comitê para que se compreenda a cultura dos artesãos), na prática em nada se alterou a realidade imediata dos artesãos na Praça Sete. O local continua sitiado pela policia e por fiscais, e os artesãos coagidos a esconderem sua arte. O clima é de tensão e pouco contribui para a resolução do problema.

Mas já esta sendo elaborada a nova lei que visa regulamentar a ação dos artesãos no espaço público e creio que possamos conseguir um avanço significativo após sua implantação. Obviamente, toda esta luta que esta sendo travada na esfera municipal, será levada adiante para o Governo Federal. Passo a passo, golpe a golpe.

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3 Comentários
  1. Pablo Maia permalink

    Olá Rafael,
    primeiramente gostaria de parabenizá-lo por todas as ações mobilizadas em pró da liberdade!!! Venho acompanhando “virtualmente” e pessoalmente na 7 e fico feliz por demais de ver toda essa mobilização contra as privações dos espaços e da vida pública.

    Em segundo, humildemente, gostaria de fazer um comentário (dá um pitaco) sobre o 5° ítem acordado na Audiência Pública, o qual defende a criação ou delimitação, pela PBH, de um local específico para a exposição dos artistas. Vc não acha que isso pode ser um “tiro no pé”, uma vez que a prefeitura pode definir um local nada “apropriado” para os artesãos (um longe do centro, por exemplo, visto essa política de higienização do hiper-centro) e ainda utilizar essa ação como propaganda política?
    Não acha que a luta deveria ser para os artesão poderem vender seus trabalhos livrementes em qualquer local público?!? Meu receio é de toda a mobilização resultar em um produto negativo, pois depois de definido o local pela PBH (e com certeza ela vai ser bem tendenciosa nessa escolha), qualquer exposição que seja feita fora dele estará fadado à repressão e roubo (por parte dos fiscais)… e contestar essa mnedida ficará ainda mais difícil, uma vez que ela foi “defendida” pelos próprios artesãos. Concorda?!?

    Aberto ao diálogo, deixo claro que meu objetivo é contribuir com o movimento, e não criar polêmicas!

    Abraço
    Pablo

    • Rafael permalink

      Olá Pablo, muito grato por pensar junto, precisamos disso e sinta-se a vontade pra contribuir e pra meter o pau se achar que tem algo incoerente.

      Sua observação é muito pertinente e já pensamos nisto. Este item não foi acordado na audiência, foi inserido depois, na ata da reunião. Eu inclusive recomendei ao CNDDH a impugnação da ata e a devida alteração. Acho que isso aconteceu, ainda estou aguardando uma resposta. O que você diz é perfeito e estamos atentos. A luta é pela liberação da via pública, até para que os artistas não tenham de ficar aglomerados ou em guetos, e principalmente que seja uma decisão horizontal, articulada com os artesãos.

      No momento esta sendo redigido um projeto de lei, eles está sendo co-criado entre câmara dos vereadores, CNDDH e os artesãos. Eu estou em via de publicar, to só esperando o projeto amadurecer mais, pois já foi re-escrito 3 vezes. Neste documento deixa-se claro que a luta é pelo direito ao uso do espaço publico como um todo, obviamente respeitando o livre transito dos pedestres e outras precauções para que não venham gerar incomodo.

      Obrigado por se envolver e fique a vontade para ajudar nesta construção.

      Abraços e tudo de bom!

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  1. Entenda o processo e acesse os documentos da luta dos artesãos « A beleza da margem, à margem da beleza

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