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Ministério Público apura violência em apreensões

27/11/2011

Publicado no Jornal OTEMPO em 13/10/2011

Ministério Público apura violência em apreensões

Código de Posturas impede comércio de produtos em espaços públicos

por JOANA SUAREZ

FOTO: ANGELO PETTINATI
Direitos. Vendedores como Edson Freitas Assis já tiveram produtos apreendidos pelos fiscais da PBH
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar denúncias de irregularidades e truculências nas apreensões de materiais dos artesãos que trabalham na praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Os vendedores dizem que são tratados como bandidos por fiscais da prefeitura e policiais militares durante as abordagens. Eles também afirmam que, além de matérias-primas e produtos, são apreendidos objetos pessoais, como documentos e cobertores. Segundo a assessoria de imprensa do MPE, o inquérito está em fase de instrução.Os hippies também procuraram a Defensoria Pública, que entrou com dois mandados de segurança na 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal, contra a gerência de regulação urbana da regional Centro-Sul. Graças a uma liminar da Justiça, três artesãos já conseguiram a liberação dos bens apreendidos durante ações de fiscalização, sem pagar multa. A taxa cobrada pela prefeitura é de R$1.200.

A defensora Flávia Marcelle de Morais informou que nesta semana vai entrar com mais mandados, a pedido de outras três vítimas. Nas ações, que ainda serão julgadas, a defensoria pede ainda a autorização para os comerciantes exporem seus trabalhos na praça.

O Código de Posturas proíbe a comercialização de produtos em espaço público. De acordo com o gerente de regulação urbana da regional Centro-Sul, William Nogueira, as apreensões são completamente legais. “Não usamos de violência. Apenas recolhemos o material que está sendo vendido sem licença”, afirmou.

Para o procurador geral do município, Marco Antônio Teixeira, existe uma tensão na apreensões porque a pessoa não quer perder o bem. “As liminares são concedidas pela Justiça sem ouvir a prefeitura, mas depois nós recorremos”, disse.

Os artesãos afirmam que são vistos como bandidos. “Somos obrigados a colocar as mãos na parede. Enquanto a polícia aborda a gente, os fiscais levam tudo, inclusive nossas mochilas, com documentos e ferramentas de trabalho”, disse Vitor Serafim Araújo, 39.

A Polícia Militar informa que acompanha o trabalho de fiscalização apenas para garantir a integridade dos fiscais. Nos últimos dias, uma base comunitária da PM tem feito plantão na praça Sete para fazer a segurança preventiva.

No inquérito aberto pelo Ministério Público, algumas vítimas já foram ouvidas. O órgão também solicitou informações ao Comando-Geral da PM e à regional Centro-Sul. O MPE é parceiro do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), que tem sede em Belo Horizonte e apoia a população de rua.

REMOÇÃO
Hippies são contra mudança de local
Artesãos ouvidos por O TEMPO não querem um local próprio para exporem seus trabalhos. Segundo eles, isso limitaria o direito de percorrerem a cidade. “A arte é o nosso meio de vida. Temos o direito de ir e vir”, afirmou Vitor Serafim Araújo, 39, que expõe seus produtos na praça Sete há seis anos.Edson Freitas Assis, 42, também se recusa a sair do local. “Os direitos humanos estão do nosso lado. A prefeitura conseguiu tirar 2.500 camelôs das ruas e não consegue tirar 30 cabeludos. A cultura hippie é a maior do mundo”, disse.

Os artesãos defendem a ideia de que são artistas, e não vendedores ambulantes. Na praça, eles produzem brincos, pulseiras, anéis e colares em couro, palha, arame e outros materiais. Para Leonardo Fonseca, 27, que veio do Espírito Santo há um mês, a capital mineira tem uma das fiscalizações mais rigorosas. “O problema é que as autoridades não sabem diferenciar quem é artista, ambulante, traficante e ladrão”, criticou Fonseca.

Do outro lado, comerciantes da praça Sete denunciam que os hippies são violentos, usam drogas e ameaçam a população. “Alguns são artistas, mas outros só estão aqui para fazer bagunça”, afirmou o gerente de uma sapataria, Eduardo Andrade. (JS)

Decreto exclui comerciantes
Os artesãos da praça Sete pedem para serem incluídos na categoria de artistas de rua, o que garantiria a permanência deles no local. O decreto 14.589/11, publicado dia 27 de setembro deste ano, regulamentou a apresentação e manifestação artística e cultural em espaços públicos.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a fiscalização permanece porque os hippies comercializam produtos, o que não é permitido. (JS)

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