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Procuradoria Geral de Belo Horizonte suspende as operações de fiscalização contra os artesãos da cultura “hippie”. Todas as multas foram revogadas e os artesanatos serão devolvidos.

07/05/2012

“Analisando os fatos e os entendimentos apresentados nessa consulta, vemos que o caso merece atenção redobrada sob pena de, em nome do ordenamento da cidade, ser transformada a cidade mesma, espaço público pertencente a todos, em um local de violência institucionalizada.”*

*Trecho retirado do parecer da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte sobre os artesãos.

O parecer foi anunciado durante a terceira audiência pública (03/05/2012) sobre os artesãos que expõe nas ruas de BH. O documento possui ao todo 12 páginas. A primeira se trata da conclusão do parecer, que determina a suspensão de todas operações de fiscalização contra os artesãos, revoga todas as multas aplicadas e ordena a devolução de todos os artesanatos apreendidos. É um documento assinado por Josué Costa Valadão (Secretário Municipal de Governo) e encaminhada ao presidente da camara dos vereadores de Belo Horizonte.

Pelo parecer, a atividade do artesão é considerada permitida, por não haver nenhuma lei que proíba especificamente esta atividade. Para quem não se lembra, o artigo utilizado pela prefeitura para reprimir os artesãos era o “Art. 118” do código de posturas do municipio, que diz: “É proibida a atividade de camelôs, toreros ou flanelinhas”

Além de citar o “principio da legalidade” como argumento, o parecer que é composto de 8 páginas, da destaque à “Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais”, documento da Unesco ratificado por um decreto legislativo aqui no Brasil. Este documento, trás um novo paradigma e ressalta a importância da diferenciação do objeto cultural, que possui dupla-natureza, tanto econômica, como cultural e que portanto deve ter uma regulamentação diferenciada do simples objeto industrializado.

Você pode ler o documento original do parecer aqui: PGM artesãos

Link para a reportagem da Câmara de Vereadores de BH: Comunidade conquista devolução de materiais apreendidos

Publicado no Diário Oficial do Município(Clique aqui para ver no local):

DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 5 de Maio de 2012
Ano XVIII – Edição N.: 4063
Poder Legislativo
Câmara Municipal

 ARTESÃOS DE RUA CONQUISTAM DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS APREENDIDOS PELA PBH

Solicitada por Sílvia Helena (PPS), foi a terceira reunião realizada pela Câmara Municipal de BH

desde os incidentes de abril de 2011, quando foram registradas ações hostis dos fiscais da Prefeitura

em relação aos artesãos da Praça Sete, que tiveram suas mercadorias e ferramentas de trabalho

apreendidas. Ao questionar a intervenção, alguns chegaram a ser detidos pela Polícia Militar.

A vereadora explicou que, de acordo com o parecer da Procuradoria, não há regulamentação

específica que proíba a permanência dos artesãos nas ruas, uma vez que não se enquadram

entre os ambulantes proibidos pelo Código de Posturas. “Diferente dos camelôs, os artesãos

não vendem produtos fabricados por terceiros visando lucro, mas expõem o seu próprio trabalho,

manual e artístico”, ponderou.

Compreensão da cultura

Os artesãos reivindicaram a criação de uma comissão de estudos para investigar a cultura do artesão

de rua, conforme deliberado em audiência pública anteriormente, e a partir daí a elaboração de uma

legislação coerente com a sua prática artística e o contexto social em que vivem.

Um de seus representantes, Rafael Lage, defendeu que o primeiro passo para a solução do conflito

é conscientizar o poder público e a sociedade sobre o que é a cultura hippie e quem são os artesãos

de rua dentro dela. “É preciso entender que o artesanato não tem um fim comercial, mas tem

principalmente um valor político de ruptura com o sistema capitalista instalado”, afirmou Rafael.

Retirada dos materiais

A Prefeitura explicou que a retirada dos bens apreendidos poderá ser feita a qualquer momento,

mediante apresentação dos autos de apreensão entregues aos artesãos pelos fiscais da PBH no ato

da fiscalização. No entanto, entre as diversas ações ilícitas denunciadas pelos artesãos está o fato

de que os fiscais recolheram instrumentos, mochilas e peças artesanais sem entregar cópia do

auto aos supostos infratores. Diante disso, a Defensoria Pública Estadual solicitou à PBH que

providencie cópias de todos os autos e faça a devolução conjunta dos bens apreendidos.

Isto não é um presente. É uma conquista de vocês (artesãos) que lutam, diariamente, para

garantir um direito tão legítimo”, parabenizou Maria do Rosário Carneiro, representante do

Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), lembrando a resistência dessa

cultura na luta pela liberdade. “Afinal, para quê essa cidade? Para quem é essa cidade, se o

cidadão não pode ser livre para fazer o seu trabalho, para fazer a sua arte?”, completou.

Participaram da reunião os vereadores Sílvia Helena (PPS) e Adriano Ventura (PT).

Caros, diante disso, afirmo duas coisas:

1- O impossivel é apenas aquilo que ainda não aconteceu.

2- 2012 será o nosso 1968!

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