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Absurdo! Ministério Público se omite em denunciar a prefeitura e tenta encontrar uma solução extra judicial, evitando assim a apuração dos fatos.

17/05/2012

Resumo:

O Ministério Público de Minas Gerais, que vem investigando há mais de um ano as denúncias de abusos contra os artesãos “hippies” cometidos pela prefeitura de Belo Horizonte, convoca uma reunião para discutir a situação. Vários setores da prefeitura e do próprio MP foram convidados para a reunião, mas os próprios artesãos foram excluídos, numa clara negociação unilateral. Na reunião, ao invés de apontar as denúncias, registradas em vídeo, que comprovam os abusos, o MP tenta interceder uma solução extra-judicial para o caso, evitando a denúncia. 

Confira a ata de reunião na íntegra. Entre parêntesis e em cor cinza, seguem as minhas ponderações sobre o que foi discutido no encontro.

Promotoria

Ata de Reunião

 Ata da Reunião realizada em 27 de março de 2012, às 15:00h, na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos de Belo Horizonte, para tratar de assuntos pertinentes ao Inquérito Civil IC-0024.11.002754-7. (Este inquérito foi instaurado em maio de 2011 para apurar as denúncias de abuso de poder e furto institucionalizado cometidos pela prefeitura. As provas foram encaminhadas em vídeo e podem ser vistas nos vídeos “A Criminalização do artista” e “Praça Sete Sitiada I e II”. Até hoje, mais de um ano depois, o MP não se posicionou quanto às denúncias)

Presentes: (a advogada Maria do Rosário da CNDDH solicitou ao MP que algum representante dos artesãos fosse convidado a participar dessa reunião, mas seu pedido foi ignorado) a Dra.Célia Beatriz Gomes dos Santos, Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Dra. Cláudia Ferreira de Souza, Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo; Dra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça de Defesa da Infância de Juventude; Sr. Píer Giorgio Senesi Filho, Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Sr. Celi Márcio Santos, representando o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável – CNDDH; Dra. Ana Alvarenga, Procuradora do Município de Belo Horizonte; Sr. Willian Rodrigues Nogueira, gerente de licenciamento e fiscalização da Regional Centro-Sul, da Prefeitura de Belo Horizonte; Sr.Jairo Aguiar Braga, gerente de fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte.

Inicialmente, a Promotora Célia Beatriz fez uma breve exposição da motivação da instauração do Inquérito Civil (Onde está a descrição desta “breve exposição” do motivo deste inquérito? Afinal, por que não se fala sobre os abusos registrados?) , explicando que os desdobramentos da instrução do expediente sinalizaram a possibilidade de ser encontrada uma solução para o impasse (Como assim “solução para o impasse”? Eu pensei que o papel do MP fosse o de denunciar. Acho profundamente incomodo que o MP se isente de apontar as denúncias e tente assumir o papel de encontrar uma solução amigável. O que se esconde por trás disto?) que existe entre a necessidade de os artesãos exporem sua arte e a utilização regular do espaço público; a seguir, fez-se a leitura do Ofício SMGO0739/11(Eu gostaria muito de ter tido acesso a este oficio para conhecer seu conteúdo, mas este documento nunca foi apresentado aos artesãos), expedido pela Secretaria Municipal de Governo (fls.224) (Note que a Secretaria Municipal de Governo é a mesma que assina o documento da Procuradoria Geral do Município, no dia 14 de abril, considerando ilegais as operações de fiscalização realizadas contra os artesãos), destacando a proposta nele contida, no sentido de serem realizados “estudos com o objetivo de se avaliar a viabilidade de instituição de feira que congregue os artesãos, considerando que o ofício por eles realizado é imbuído de significado que transcende os aspectos econômicos reconhecidamente importantes para a vida do cidadão”(De fato, deve haver uma distinção entre os artesãos e seu objeto cultural – o artesanato que produzem – e os vendedores ambulantes. De modo algum leis especificas para vendedores ambulantes devem ser utilizadas para enquadrar os artesãos. Embora a intenção seja boa, a instituição de uma “feira” não é coerente com os valores da cultura desses artesãos. Se houvesse uma mínima pesquisa sobre sua cultura saberiam disto); o Sr. Celi Márcio Santos, representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável – CNDDH, disse que o referido centro não representa os artesãos, mas, entende que a vontade conhecida dos artesãos é de continuar trabalhando nas praças, por temerem que a criação de um espaço, possa não atender as especificidades da atividade cultural que exercem.

_ O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Píer Giorgio Senesi Filho pontuou que cerca de oito mil artesãos (8 mil “artesãos”? Tem certeza?) tem interesse em expor seus trabalhos na cidade; que está em andamento a elaboração de Planos Diretores Regionais, os quais poderão contemplar um espaço adequado para a citada exposição; que, no momento, não existe a previsão de que estes espaços possam ocupar a Praça Sete, mas sim outros espaços com potencial para receber tais eventos; que é preciso criar mecanismos para que os artesãos não sejam confundidos com ambulantes; a seguir reafirmou que a proposta da prefeitura é a criação de espaço para a comercialização de produtos artesanais, nos moldes do que existe na feira da Afonso Pena (Mas quem disse que a feira da Av. Afonso Pena – conhecida em toda a cidade como “Feira Hippie”, mas onde os artesãos “hippies” não podem expor – é uma referência em artesanato? A maior parte dos produtos ali expostos são industrializados).

_ Willian Rodrigues Nogueira, gerente de licenciamento e fiscalização da Regional Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, descreveu a situação atual da Praça Sete como sendo crítica no que diz respeito à depredação do patrimônio público (Ele deve estar se referindo ao caminhão pipa da prefeitura, comandado pela Gerência de Ação Social, que diariamente sobe na calçada do quarteirão fechado para jogar água nos artesãos, provocando vários estragos na calçada da praça, veja as fotos:

  

Deformações causadas pelo caminhão pipa da prefeitura comandado pela Gerência de Ação Social PBH – fotos: Rafael Lage

 

Higienização social ao pé da letra – foto: Cyro Almeida

…Mas, além disto, é possível que o uso humano cause outros estragos, principalmente porque a prefeitura abandonou o local e não faz reparos nem manutenção na praça há mais de um ano. Na Praça Sete passam aproximadamente 100 mil pessoas por dia, sendo o ponto de encontro de diversas tribos e também o local onde os artesãos se reúnem), e no desrespeito ao Código de Posturas do Município (Argumento vazio, pois segundo o entendimento da própria prefeitura, não existe ilegalidade, pois o Código de Posturas do Município não prevê regulamentação sobre os artesãos); afirmou que outros camelôs já estão começando a juntar-se aos artesãos no local (Como é que um Gerente de Fiscalização vai até o MP e assume que não está exercendo sua função? Afinal, se existem camelôs no local e o código proíbe, não seria função do tal gerente agir? Por quê não age? Se eu fosse a procuradora, indiciava-o como réu confesso por não exercer sua função) ; que existem muitas reclamações por parte dos comerciantes da região da Praça Sete (Realmente, as únicas reclamações partem dos comerciantes, que não se conformam que a praça seja praça e não um mero corredor entre espaços privados para favorecer seus lucros);

_A Promotora Célia Beatriz ressaltou a necessidade de criar uma solução mais imediata para a questão, sobretudo no tocante às abordagens realizadas pela prefeitura (Nesse ponto, lembrou que a Corregedoria da Polícia Militar está apurando as abordagens apontadas como excessivas por parte dos policiais militares. Então quer dizer que o MP não vai se posicionar quanto às denúncias? Vai deixar os próprios autores dos crimes punirem seus compadres? Parabéns MP!).

_ O senhor William Rodrigues Nogueira disse que as abordagens da fiscalização são legais, em cumprimento as determinações do Código de Posturas do município (O único diagnóstico possível para a Prefeitura de Belo Horizonte só pode ser o de esquizofrenia, pois ao mesmo tempo que o Secretário Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do Município afirmam a ilegalidade das ações da fiscalização, o próprio gerente afirma o contrário) , e consistem,  em apreender as mercadorias expostas e comercializadas (É mentira, as apreensões não se limitavam aos artesanatos, já que também eram apreendidas mochilas, sacos de dormir, documentos e qualquer bem pessoal. Este fato está provado nos vídeos citados), no logradouro público, sem a devida licença. Observou ainda, que, em regra, os artesãos oferecem resistência à ação legal da fiscalização e policia militar (Claro que oferecem resistência, já que estão sendo constantemente roubados em seus bens pessoais e em sua honra. Desobediência civil é um direito!).

_ O secretário Píer sugeriu que o representante do CNDDH leve aos artesãos a informação de que eles podem colaborar com a elaboração dos Planos Diretores Regionais, participando de Audiências Públicas ou enviando sugestões (Se eles tivessem nos convidado para esta reunião, poderíamos ter conversado sobre isto pessoalmente)

_O senhor Celi disse que uma demanda dos artesãos é o reconhecimento de seu trabalho como uma atividade cultural; a Promotora Cláudia Ferreira de Souza ressaltou que a forma como os artesãos estão atuando é desorganizada e prejudicial ao logradouro público (Cara promotora, da próxima vez, favor apontar os indícios de sua acusação).

_ A Promotora Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema registrou que a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude já está atuando em prol das crianças e adolescentes que se encontram na Praça Sete (Já não basta levarem nossa arte e nossas mochilas? Agora querem levar nossas crianças? Sinceramente, esse papo se resume à uma ameaça vil e covarde), tendo inclusive implementado medidas judiciais que garantam os respectivos direitos; a promotora Célia Beatriz afirmou que a situação dos artesãos é diferenciada, posto que, não são pessoas em situação de rua.

_ A promotora Cláudia lembrou que, por mais que se respeite a cultura dos artesãos, eles também não podem deixar de respeitar as regras para o exercício de atividades em locais públicos (Dra. Cláudia, vamos fazer o seguinte: recomende à prefeitura realizar uma pesquisa sobre quem são os artesãos da cultura “hippie”, aí faremos uma regulamentação. Pois, ao passo que os artesãos não podem se impor a cidade, a cidade também não deve se impor à cultura dos artesãos);

_O secretário Píer destacou que a atividade exercida pelos artesãos não pode ser considerada ilícita, mas está sujeita à regulamentação; afirmou, ainda, que as ações da prefeitura para o necessário cumprimento do Código de Posturas continuarão; a promotora Célia afirmou que as operações podem ser executadas, sendo que eventuais excessos ou abusos serão devidamente apurados (Será? Dra. Célia, você têm 3 vídeos com mais de 25 minutos de abusos registrados e até hoje não se posicionou. Quem garante que futuros abusos serão apurados com imparcialidade? Apurar significa se omitir no caso do MP?);

_A procuradora Ana Alvarenga disse que, somente neste momento, tomou conhecimento da Recomendação expedida pela Defensoria Pública, onde orienta a Prefeitura de Belo Horizonte “que seja aplicado na íntegra o Decreto 14.589/11, no que tange aos artesãos de rua do Município de Belo Horizonte, com o fim de que não tenham seus materiais de trabalho apreendidos, assim como suas peças artísticas e seus bens pessoais”, a Procuradora avaliou que, aparentemente, tal Recomendação contraria o disposto no Código de Posturas do Município;

_A promotora Cláudia disse que tem cerca de seis reclamações de cidadãos (Seis “comerciantes”?) contra a presença dos artesãos na Praça Sete e que as providências necessárias estão sendo tomadas; ressaltou a necessidade realização de um trabalho conjunto entres as Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e a de Direitos Humanos, com a possibilidade de atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural; por fim, como encaminhamento, o Sr. Celi se comprometeu a informar o posicionamento dos artesãos em relação à proposta da Prefeitura. Nada mais. (Proposta da prefeitura? Qual proposta? Eu não vi nenhuma)

 Fim da reunião.

Sinceramente, só posso sentir vergonha, vergonha de saber que eu pago o salário destes agentes públicos que se furtam ao seu dever e se reúnem para legitimar o ilegitimável e esconder o óbvio. Perdi completamente a fé no MP de Minas Gerais.

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