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Nota de informação à sociedade belo-horizontina: A SITUAÇÃO DO “ARTESÃO HIPPIE” EM BH

05/07/2012

A SITUAÇÃO DO “ARTESÃO HIPPIE” EM BH

A expressão cultural protagonizada pelos “artesãos hippies” (conhecidos no senso comum como “hippies”, chamados entre si de “malucos de estrada” e aqui chamados também de “artesãos hippies” ou simplesmente artesãos) tem deixado marcas profundas na cidade de Belo Horizonte, onde pode ser notada desde a década de 60, quando estes e outros artistas expunham no chão seus trabalhos na Praça da Liberdade. Este ambiente informal, fortemente comunitário, onde prevalecia a possibilidade de expressar-se artística e culturalmente, tornou-se um ponto de visitação e entretenimento, atraindo muitas pessoas. A partir de 1971, a prefeitura da cidade passou a regulamentar as atividades no espaço, que passou a ser conhecido como Feira Hippie, que foi posteriormente transferida para a Avenida Afonso Pena.

De ambiente cultural, artístico e informal a feira vai progressivamente tornando-se uma empreitada predominantemente comercial, o que foi gerando crescente desidentificação e afastamento dos “artesãos hippies”. Os artesãos começam a se retirar da feira no final da década de 70, migrando paulatinamente para a escadaria da Igreja de São José e posteriormente para a Praça Sete, onde até hoje permanece sendo o espaço de encontro dessa cultura, onde interagem, expressam-se e expõe sua arte, fundamental para sua manutenção histórica e cultural.

Tais migrações deixam claro que a cosmovisão e afinidades desse grupo cultural impede que se enquadre no formato de feira concebido hegemonicamente, com bancas e regulamentações específicas (caso da atual feira na Avenida Afonso Pena), demandando, para se expressar enquanto cultura e exercer seu ofício, de um espaço norteado por parâmetros coerentes com esta cultura, como o que pode ser visto na configuração da remota feira hippie na Praça da Liberdade ou na Praça Sete, atualmente, os quais remetem mais a um ambiente de intervenção artística e cultural, do que a uma feira propriamente dita. Um dos legados desse grupo cultural, forjado em suas origens com ampla participação destes atores sociais, representa hoje a maior feira aberta da América Latina, ainda conhecida popularmente como Feira Hippie.

E se há uma Feira Hippie sem hippies, então há hippies sem “feira” (mais precisamente, sem um espaço legitimado institucionalmente para se expressar). E eles encontram-se há décadas concentrados na Praça Sete, no quarteirão da Rua Rio de Janeiro, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Tamoios (embora este espaço não se encontre legitimado pelas instituições municipais), após terem se retirado da antiga feira na Praça da Liberdade.

No contexto do processo de revitalização do hiper centro de Belo Horizonte, foi instituído um choque de ordem nos anos de 2004 e 2005, no qual a prefeitura retirou mais de 3000 vendedores ambulantes das ruas. De 2005 a 2012, a prefeitura tem enfrentado uma enorme resistência por parte dos artesãos para não serem retirados do local, apesar de operações constantes, que não se pautam apenas em apreensões sobre os artesanatos expostos, mas também nas ferramentas, matérias-primas e pertences pessoais como mochilas, documentos, roupas e outros. (Ver: Criminalização do Artista)

Todo o cenário descrito, das sucessivas migrações empreendidas pelo “grupo” ao longo das últimas décadas, e da resistência que tem demonstrado em se manter na Praça Sete, reafirma a saga, não de pessoas ligadas simplesmente pelo exercício de uma atividade profissional comum, mas de indivíduos que se reconhecem como uma “cultura”, unidos por laços identitários, que inclui uma visão de mundo, práticas, fazeres, saberes, códigos de conduta, estética e estilo de vida singulares. Como tal, vivenciam uma empreitada na busca de sua sobrevivência histórica e resistência frente a uma institucionalidade que, além de não os reconhecerem, os criminalizam.

Nos últimos anos, tal resistência tomou os contornos de uma acirrada luta política frente à institucionalidade, engendrada pelos artesãos, com o apoio do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos – CNDDH, da vereadora Sílvia Helena e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Foram realizadas três Audiências Públicas, com o intuito de denunciar as violações aos direitos humanos ocorridas durante as ações de fiscalização, realizadas pela prefeitura, com o apoio da Polícia Militar, de questionar a ausência de uma política pública para este “grupo” e de sugerir a formação de uma comissão de pesquisa que investigasse os contornos dessa expressão cultural (esta comissão nunca chegou a ser formada por total desinteresse da Prefeitura de BH). As violações aos direitos humanos, gravadas em vídeo, foram entregues ao Ministério Público e à Corregedoria da Prefeitura, que, recentemente, veio a se pronunciar através de um parecer jurídico, considerando ilegais as operações de fiscalização contra os artesãos, revogando as multas e ordenando a devolução de todos os artesanatos apreendidos.

Neste momento, em que a batalha pela descriminalização da atividade do artesão no espaço público está em andamento, almejamos também a regulamentação desta atividade. Mas para que tal regulamentação se dê de forma coerente e contemple as demandas representadas pela singularidade da expressão cultural protagonizada pelos artesãos nômades, a fim de que possam coabitar e dialogar no espaço democrático e plural que deve ser a cidade, torna-se imprescindível e urgente que seja feita uma pesquisa sobre esta “cultura” e que sua situação seja amplamente informada, discutida e refletida com a sociedade civil e instituições.

A batalha pela descriminalização parecia ter sido vencida após a publicação do recente parecer da Procuradoria Geral do Município, que considerou ilegais as operações de fiscalização realizadas contra estes artistas, revogou todas as multas aplicadas e ordenou a devolução de todos os seus materiais apreendidos durante a gestão do prefeito Márcio Lacerda. Mas os artesãos foram subitamente surpreendidos por uma recomendação do Ministério Público, que ordenou o retorno da repressão contra eles.

Desde o dia 2 de julho, a Praça Sete encontra-se sitiada por carros de polícia e numeroso efetivo policial com a finalidade de reprimir a presença do artesão, que tem resistido, valendo-se de doações e trocas solidárias com a sociedade que enxerga a legitimidade de sua presença no espaço público.

Neste momento faz-se imprescindível o engajamento de outras instituições, além da sociedade civil, para que seja realizado um debate aprofundado e maduro sobre essa situação, lançando luz sobre este grupo que de fato existe e resiste há décadas no espaço público de Belo Horizonte – fato que não pode mais ser negligenciado.

Vale a pena destacar que a cultura dos artesãos nômades representa mais uma página do amplo arsenal que constitui a diversidade cultural brasileira – tendo estado presente e interferido na história de Belo Horizonte – sendo imprescindível que seja reconhecido como tal, para que façamos jus à nossa sociedade democrática de direito, que deve permitir a coabitação, num mesmo território, de diferentes atores, cosmovisões, conhecimentos, saberes e interesses, que representam a mais radical expressão da criatividade e potencialidade do ser humano, sendo assim respeitados os direitos humanos e suas liberdades fundamentais, bem como sua liberdade de expressão, de informação e de comunicação.

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