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Justiça ordena fim da repressão contra artesãos e a devolução dos artesanatos apreendidos, incluindo a exposição fotográfica “A beleza da margem”.

04/11/2012

Na Ação Civil Pública movida pelos artesãos contra a prefeitura de BH, através da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o juiz Geraldo Claret de Arantes concedeu liminar garantindo o direito a livre manifestação artística no espaço público pelos artesãos conhecidos popularmente como “hippies”.

A decisão ordena que a prefeitura devolva os artesanatos apreendidos e considera ilegal a apreensão da exposição “A beleza da margem, à margem da beleza” presa em 2009 sob o pretexto de obstruir a via pública e multada em R$ 17.103,80 (clique aqui para conhecer este sinistro acontecimento). A prefeitura fica sujeita a multa de R$ 5.000,00 por dia caso descumpra a decisão.

A decisão corrobora os pareceres já emitidos pelo Escritório de Direitos Humanos do estado de Minas Gerais,  pela promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais e da própria Procuradoria Geral do município de Belo Horizonte, que em maio de 2012 já havia considerado ilegais as operações de fiscalização contra os artesãos de rua e ordenado a devolução dos pertences apreendidos.

Exposição fotográfica deve ser devolvida

“Assim, suficiente demonstrado o intuito meramente artístico do material recolhido, porquanto implica exposição dos atributos profissionais dos interessados, fotógrafo profissional autônomo, contribuindo, ainda que de forma travestida, para a promoção de sua atividade devem, portanto, ser restituídos, sem qualquer ônus para os seus respectivos proprietários, mediante recibo.”

Conclusões do juiz:

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar aos réus a:

a) permitir que os artesãos de rua/hippies exerçam seu direito à expressão artística e cultural no município de Belo Horizonte, podendo confeccionar e expor suas peças e objetos artísticos em via pública, podendo receber contribuições pecuniárias sem prévio licenciamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

b) devolver os objetos indevidamente apreendidos no prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer ônus para os interessados, mediante recibo, sob pena de multa supracominada.

Expeça-se mandado notificando-se as rés para o devido cumprimento deste deferimento.”

Acesse o original da liminar aqui: Decisão_Liminar_Ação_Civil_Pública.

Acesse um resumo cronológico e os documentos da luta politica dos artesãos de rua/hippies aqui .

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From → Sem categoria

6 Comentários
  1. Parabéns por mais essa conquista!!!!!!!!!!

  2. Reblogged this on "Loucos pelo galo"e comentado:
    Não e nada ligado ao FUTEBOL, mas depois de muita batalha, nós artesãos conseguimos mais uma vitoria! Para quem ainda não conheçe um pouco do que acontece na cidade, vale a pena conferir o blog desse excelente fotografo e grande amigo também, Rafael Lage. http://www.belezadamargem.com

  3. TERESA MENDES permalink

    PARABENS PELO TRABALHO

    SEI QUANTO É DIFICIL MOBILIZAR A MALUCADA

    DESDE LONDRINA MUITO ASÉ

    TERESA MENDES

  4. Izabella Nascimento. Iza permalink

    Gloria a Deus por essa vitoria!

  5. adrana morales permalink

    parabens malucada uma artesanato do chile que moro en bello horizonte abrasos a cada umo de voces yque sigan daudade de brasil …

    .

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  1. Juiz concede liminar aos "Malucos de BR" - Feira Hippie BH - Av. Afonso Pena | Feira Hippie de Belo Horizonte

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