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Ministério Público arquiva inquérito sobre os abusos de poder da prefeitura de Belo Horizonte contra os artesãos da praça Sete

02/10/2015

Em abril de 2011 foram registrados em vídeo, cenas de funcionários da prefeitura de BH, com o apoio da policia militar do estado de Minas Gerais, levando mochilas, cobertores e diversos objetos pessoais dos artesãos que expõe na praça Sete. Além do roubo institucionalizado, os vídeos também registram a destruição dos artesanatos apreendidos, cenas de assédio moral contra os artesãos e claros abusos de poder. Algumas cenas podem ser vistas clicando aqui no documentário A criminalização do artista e neste post de 2011 contamos com mais detalhes os absurdos acontecidos nesta operação. Vale registrar q essas cenas eram comuns e ocorriam sistematicamente desde 2008, inicio da gestão do prefeito Márcio Lacerda.

No mesmo mês, abril de 2011, um dos artesãos mais antigos da praça Sete entrou em contato com a CNDDH (Centro nacional de defesa da população em situação de rua) e deu seu testemunho, que somando-se as filmagens, foram entregues ao Ministério Público de Minas Gerais, que diante a grave denúncia, decidiu por abrir o inquérito IC 0024.11002754-7.

Leia aqui a matéria do jornal O Tempo em 12/10/2011: Ministério Público apura violência em apreensões

Em 6 de dezembro de 2011, o artesão e documentarista Rafael Lage foi de livre e espontânea vontade prestar seu depoimento no MP e entregou um disco de dados com 3 vídeos que comprovavam as denúncias com imagens factuais.

Leia aqui o depoimento de Rafael Lage ao MP

Em 3 de julho de 2012, 1 ano e 3 meses após o inicio do inquérito, que permanecia sem nenhuma conclusão, Rafael Lage decidiu protocolar na corregedoria do MP um pedido de resposta com relação ao andamento do inquérito.

Acesse o pedido na corregedoria clicando aqui.

Em 2013 Rafael Lage foi chamado para uma reunião na sede do MP. Lá foi informado que o inquérito se encontrava parado e com claros sinais de que seria arquivado. Segundo a procuradora do MP, a corregedoria da policia militar havia apresentado o depoimento de um artesão da praça sete (o mesmo que havia entrado em contato com a CNDDH em abril de 2011 para fazer a denúncia) e que no depoimento esse artesão havia mudado completamente sua versão, ele teria dito que os policiais eram amigos dele e que quem sempre começava a confusão seriam os “hippies”, promovendo o desacato as autoridades e assim justificando a ação violenta dos policiais para conter os ânimos. Além disto, foi informado que nos autos do inquérito não constava nenhum arquivo de vídeo que provasse as denúncias. O disco com os vídeos entregues por Rafael em 2011 simplesmente sumiram do inquérito e mesmo estando online, com quase 300 mil visualizações, permaneceu ignorado pelo MP.

A poucos dias, foi enviada uma carta do MP a residência de Rafael comunicando o arquivamento do caso, acesse aqui a notificação do arquivamento do inquérito.

Nas palavras de Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor geral do MPMG:

“…determino o arquivamento do pedido, considerando a ausência de justa causa para eventual persecução administrativa na hipótese dos autos, diante da inexistência de elementos mínimos indicativos de prática de falta disciplina por parte do órgão de execução envolvido.”

Veja o que o Ministério Público ignorou:
A criminalização do artista – Como se fabricam marginais em nosso país

Praça Sete Sitiada – Parte I – “Quem é o ladrão?”

Praça Sete Sitiada – Parte II – “O artista subjugado”
https://www.youtube.com/watch?v=tw2W3wr4Gm0

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